Vícios e defeitos de construção

Saiba como identificar e analisar ocorrências:

• Há uma diferença técnica entre vícios e defeitos de construção.
• Vícios: segundo o manual “Saúde dos Edifícios” do CREA-SP são “falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso, ou lhe diminuem o valor”.
• Defeitos: são falhas que podem “afetar a saúde e segurança do consumidor”.
• Vícios e defeitos podem ser aparentes ou ocultos.
• A garantia legal de uma construção é de cinco anos após a expedição do Habite-se. Mas o prazo legal para reclamações na Justiça é de 20 anos
• Vícios e defeitos podem gerar danos à própria obra, aos moradores e a terceiros (como uma pessoa que passa na rua e é atingida por materiais caídos da obra).
• É conveniente que o primeiro síndico faça uma vistoria geral na edificação. Verifica-se se existem vazamentos, rachaduras e problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, principalmente.
• Para facilitar o contato com a construtora, pode-se organizar uma lista dos problemas das áreas comuns, e outra das áreas privativas, pedindo para cada condômino inspecionar sua unidade e informar por escrito ao síndico os vícios.
• Se as negociações amigáveis com a construtora não trouxerem resultado, pode-se entrar com uma ação de Obrigação de Fazer, na Justiça.
• A ação pode ser em nome do condomínio.
• O Juiz deve nomear um perito para realizar uma vistoria na edificação.
• Além da ação de Obrigação de Fazer, pode-se também requerer indenização por Perdas e Danos. Esta prescreve em 20 anos, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
• Obras de melhoria no prédio durante os cinco anos iniciais podem tirar a validade da garantia da construção, por alterar os itens assegurados.